No que diz respeito a licitações e contratos administrativos...

Gabarito: E - Errado

A compreensão do tema de licitações e contratos administrativos requer conhecimento sobre as normativas que regem os procedimentos de compras e serviços públicos. A Lei nº 14.133, de 2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, dispõe sobre regras e princípios para a administração pública realizar suas contratações.

Em relação à ata de registro de preços, é importante entender que ela é um sistema de compras pelo qual a administração pública, após conduzir uma licitação, estabelece preços e especificações para produtos e serviços, sem compromisso de compra imediata. Isso possibilita a contratação conforme a necessidade, usufruindo de agilidade e economia.

O item em questão sugere que os preços registrados na ata de registro de preços são inflexíveis por um ano. Isso é incorreto. A legislação prevê mecanismos de revisão dos preços na ata, conforme o mercado e outras condições estabelecidas no edital e na própria ata, como a variação dos custos ou a ocorrência de fatos que alterem as condições econômicas inicialmente pactuadas.

Vale ressaltar que a lei menciona a possibilidade de revisão de preços para cima ou para baixo, garantindo que a administração não pague mais do que o valor de mercado e que o contratado não sofra prejuízo frente a aumentos imprevisíveis e significativos de custos.

Portanto, a afirmativa é errada porque a ata de registro de preços pode ser atualizada, refletindo a dinamicidade do mercado, garantindo a eficiência e a economicidade nas contratações públicas.

Lei 14.133/21

Art. 84. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual

período, desde que comprovado o preço vantajoso.

Art. 84. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

Parágrafo único. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas.

Acredito estar mais relacionado com o conteúdo do artigo 82 abaixo:

Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:

VI - as condições para alteração de preços registrados

Ou seja, é possível alterar os preços registrados, sendo, inclusive, obrigatório prever no edital as condições para que isso aconteça

art. 82.§ 5º O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observadas as seguintes condições:

IV - atualização periódica dos preços registrados;

Gabarito: E - ErradoA compreensão do tema de licitações e contratos administrativos requer conhecimento sobre as normativas que regem os procedimentos de compras e serviços públicos. A Lei nº 14.133, de 2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, dispõe sobre regras e princípios para a administração pública realizar suas contratações.Em relação à ata de registro de preços, é importante entender que ela é um sistema de compras pelo qual a administração pública, após conduzir uma licitação, estabelece preços e especificações para produtos e serviços, sem compromisso de compra imediata. Isso possibilita a contratação conforme a necessidade, usufruindo de agilidade e economia.O item em questão sugere que os preços registrados na ata de registro de preços são inflexíveis por um ano. Isso é incorreto. A legislação prevê mecanismos de revisão dos preços na ata, conforme o mercado e outras condições estabelecidas no edital e na própria ata, como a variação dos custos ou a ocorrência de fatos que alterem as condições econômicas inicialmente pactuadas.Vale ressaltar que a lei menciona a possibilidade de revisão de preços para cima ou para baixo, garantindo que a administração não pague mais do que o valor de mercado e que o contratado não sofra prejuízo frente a aumentos imprevisíveis e significativos de custos.Portanto, a afirmativa é errada porque a ata de registro de preços pode ser atualizada, refletindo a dinamicidade do mercado, garantindo a eficiência e a economicidade nas contratações públicas.