O regime de adiantamento - suprimento de fundos - pode ser u...

O tema central da questão é despesa pública, especialmente no que se refere ao uso do regime de adiantamento, também conhecido como suprimento de fundos. Esse mecanismo é utilizado na administração pública para permitir o pagamento antecipado de certas despesas que exigem rapidez, geralmente de pequeno valor ou para situações de emergência.

Para resolver essa questão, é necessário compreender que o suprimento de fundos é um regime de exceção que facilita a execução de despesas que não podem aguardar o trâmite normal dos processos de empenho e pagamento. Isso inclui despesas eventuais, como gastos com viagens ou serviços especiais que requerem pagamento imediato.

Alternativa Correta: C - certo

A alternativa C está correta porque o regime de adiantamento, ou suprimento de fundos, realmente pode ser utilizado para cobrir despesas eventuais. A legislação estabelece que ele serve para despesas que exigem prontidão no pagamento, o que se alinha perfeitamente com o que foi descrito no enunciado.

Alternativa Incorreta: E - errado

A alternativa E está incorreta porque contraria a prática estabelecida e regulamentada do uso do suprimento de fundos. Negar essa utilização mostraria desconhecimento dos mecanismos legais e administrativos que facilitam a execução de despesas urgentes no setor público.

Para interpretar questões como essa, é útil lembrar que o orçamento público deve ser flexível o suficiente para acomodar despesas imprevistas que precisam ser pagas rapidamente, sem comprometer a legalidade e a eficiência da gestão pública.

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Certa

Lei 4.320/64

Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

Questão correta.

O

é forma de pagamento, usado em casos excepcionais.

Aplicável às despesas expressamente previstas em lei e que sejam especiais.

Passa por todos os estágios da despesa, porém o pagamento é feito a servidor, que deverá prestar contas das despesas realizadas. (Cartão Corporativo)
Dentre as despesas especiais destacam: despesas com serviços especiais que exijam pronto pagamento, despesas de caráter secreto e despesas de pequeno vulto.
Não é todo servidor que pode receber esse cartão: servidor em alcance (que não prestou contas ou cujas contas estão impugnadas) e servidor responsável por 2 suprimentos, não podem receber o adiantamento.
 

O Regime de Adiantamento poderá ser concedido nos seguintes casos:

- para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento em espécie;

- quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento;

- para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujos valosres, em cada caso, não ultrapassar os limites estabelecidos em Portaria do Misnistério da Fazenda.