O médico atendeu um paciente em seu consultório, e após o ex...

Para resolver esta questão, precisamos analisar a situação apresentada: um médico forneceu um atestado de 14 dias para um paciente que não necessitava desse período de afastamento segundo o diagnóstico realizado. Isso nos leva ao tema dos crimes contra a fé pública, especificamente o ato de falsidade ideológica.

Legislação Aplicável: O artigo 302 do Código Penal Brasileiro trata da falsidade de atestado médico, que ocorre quando um médico emite atestado falso ou de forma diversa da que deveria ser feito.

Artigo 302 do Código Penal: "Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: Pena - detenção, de um mês a um ano."

Tema central: A questão aborda a emissão de atestado médico falso, que é um crime contra a fé pública, pois compromete a confiança que a sociedade deposita nos documentos emitidos por profissionais de saúde.

Exemplo Prático: Imagine que um médico emita um atestado de 30 dias de afastamento para um paciente que se encontra completamente saudável. Isso é um exemplo claro de falsidade ideológica, já que o atestado não reflete a realidade clínica do paciente.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa correta é a (C), pois o médico pode responder pelo crime do artigo 302 do Código Penal. Ele emitiu um atestado que não reflete a situação clínica do paciente, caracterizando falsidade de atestado médico.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "Nesse caso, seria obrigatória a aposição do código CID no atestado." - Incorreta, pois a questão não discute a obrigatoriedade do CID, mas sim a falsidade do atestado.

B - "Esse documento pode ser classificado como atestado judiciário." - Incorreta, pois atestados judiciários são aqueles emitidos para fins judiciais, e não é o caso aqui.

D - "Esse é um tipo de atestado administrativo." - Incorreta, pois atestados administrativos são usados para justificar ausências em órgãos administrativos, e o foco aqui é a falsidade.

E - "A classificação mais adequada para o documento é de um atestado imprudente." - Incorreta, pois imprudência não é a questão, mas sim a falsidade do conteúdo do atestado.

Para evitar "pegadinhas", sempre foque no que o enunciado pede e qual é o cerne da questão apresentada. Nesse caso, o ponto principal é a falsidade do atestado.

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  Falsidade de atestado médico

       Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:

       Pena - detenção, de um mês a um ano.

       Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

Deus não te permitirá desistir.

#foco

#dedicacao

#fé

Com o fim de lucro:

 Falsidade material de atestado ou certidão

       § 1º - Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:

       Pena - detenção, de três meses a dois anos.

       § 2º - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se, além da pena privativa de liberdade, a de multa.

GAB. C

Turma da galera que acha injusto a cobrança do número do artigo do CP curte aqui!!