No que se refere às ações judiciais de divisão e demarcação ...

Para resolver a questão sobre as ações judiciais de divisão e demarcação de terras particulares, é essencial estar familiarizado com o Novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, especialmente as disposições referentes aos procedimentos especiais.

Tema central: A questão aborda a forma correta de conduzir ações judiciais de divisão e demarcação de terras particulares. Essas ações têm procedimentos específicos, e o conhecimento dos detalhes é crucial para uma resposta correta.

Legislação aplicável: O artigo 571 do CPC regula as ações de divisão, incluindo a necessidade de marcos, plantas, e a consideração de benfeitorias e linhas perimetrais. Essa questão está diretamente ligada ao entendimento desses dispositivos.

Exemplo prático: Imagine uma propriedade rural que precisa ser dividida entre herdeiros. Durante a divisão, é necessário colocar marcos na propriedade para garantir que cada parte saiba seus limites. Se houver uma cerca ou rio em um dos vértices, esses acidentes naturais podem servir como marcos.

Análise das alternativas:

Alternativa A - Correta: A colocação de marcos nos vértices dos ângulos é uma exigência, exceto quando há acidentes naturais que já cumprem essa função. Isso está de acordo com o artigo 571 do CPC, que visa garantir a clareza na delimitação das áreas.

Alternativa B - Incorreta: As plantas devem ser detalhadas, incluindo aspectos como as vias de comunicação e benfeitorias, mas não devem ser limitadas apenas ao ponto de partida e rumos seguidos. Essa simplificação não é suficiente para um processo de divisão de terras.

Alternativa C - Incorreta: O CPC não estabelece um prazo de 5 anos para respeitar benfeitorias permanentes. A legislação atual não prevê essa especificidade, tornando a alternativa incorreta.

Alternativa D - Incorreta: O prazo para ouvir as partes sobre o cálculo e plano da divisão não é de 45 dias, e o tratamento das benfeitorias comuns não é descrito dessa forma no CPC. O processo deve respeitar o que está estabelecido na legislação, que não coincide com essa descrição.

Alternativa E - Incorreta: O perito deve sim indicar as benfeitorias e construções, mas também deve fornecer informações sobre seus valores e proprietários, conforme o necessário para o processo judicial, o que não está refletido nesta alternativa.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Alternativa A:

Art. 584 do CPC. É obrigatória a colocação de marcos tanto na estação inicial, dita marco primordial, quanto nos vértices dos ângulos, salvo se algum desses últimos pontos for assinalado por acidentes naturais de difícil remoção ou destruição.

A - Art. 584. É obrigatória a colocação de marcos tanto na estação inicial, dita marco primordial, quanto nos vértices dos ângulos, salvo se algum desses últimos pontos for assinalado por acidentes naturais de difícil remoção ou destruição.

B - Art. 583. As plantas serão acompanhadas das cadernetas de operações de campo e do memorial descritivo, que conterá:

I - o ponto de partida, os rumos seguidos e a aviventação dos antigos com os respectivos cálculos;

II - os acidentes encontrados, as cercas, os valos, os marcos antigos, os córregos, os rios, as lagoas e outros;

III - a indicação minuciosa dos novos marcos cravados, dos antigos aproveitados, das culturas existentes e da sua produção anual;

IV - a composição geológica dos terrenos, bem como a qualidade e a extensão dos campos, das matas e das capoeiras;

V - as vias de comunicação;

VI - as distâncias a pontos de referência, tais como rodovias federais e estaduais, ferrovias, portos, aglomerações urbanas e polos comerciais;

VII - a indicação de tudo o mais que for útil para o levantamento da linha ou para a identificação da linha já levantada.

C - Art. 593. Se qualquer linha do perímetro atingir benfeitorias permanentes dos confinantes feitas há mais de 1 (um) ano, serão elas respeitadas, bem como os terrenos onde estiverem, os quais não se computarão na área dividenda.

D - Art. 596. Ouvidas as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o cálculo e o plano da divisão, o juiz deliberará a partilha.

Parágrafo único. Em cumprimento dessa decisão, o perito procederá à demarcação dos quinhões, observando, além do disposto nos , as seguintes regras:

I - as benfeitorias comuns que não comportarem divisão cômoda serão adjudicadas a um dos condôminos mediante compensação;

E - Art. 590. O juiz nomeará um ou mais peritos para promover a medição do imóvel e as operações de divisão, observada a legislação especial que dispõe sobre a identificação do imóvel rural.

Parágrafo único. O perito deverá indicar as vias de comunicação existentes, as construções e as benfeitorias, com a indicação dos seus valores e dos respectivos proprietários e ocupantes, as águas principais que banham o imóvel e quaisquer outras informações que possam concorrer para facilitar a partilha.

Art. 584, CPC - É obrigatória a colocação de marcos tanto na estação inicial, dita marco primordial, quanto nos vértices dos ângulos, salvo se algum desses últimos pontos for assinalado por acidentes naturais de difícil remoção ou destruição.