Sobre a redução da carga horária dos servidores públicos mun...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador
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FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Psicólogo |
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FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico |
Q2537371
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a redução da carga horária dos servidores públicos municipais, prevista na Lei
Complementar nº 305/2012, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Ao servidor público municipal, de regime estatutário e celetista, com carga horária igual ou superior a 35 horas da administração direta e autárquica, fica assegurado o direito à redução, em 30%, da carga horária de trabalho, sem prejuízo da remuneração, enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais que requeira atenção permanente.
( ) A responsabilidade legal do servidor por outra pessoa decorre do parentesco, da adoção ou de outras modalidades de relacionamento previstas na legislação.
( ) A caracterização da necessidade especial que requeira atenção permanente dependerá de verificação mediante expedição de laudo técnico emitido pela Biometria.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Ao servidor público municipal, de regime estatutário e celetista, com carga horária igual ou superior a 35 horas da administração direta e autárquica, fica assegurado o direito à redução, em 30%, da carga horária de trabalho, sem prejuízo da remuneração, enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais que requeira atenção permanente.
( ) A responsabilidade legal do servidor por outra pessoa decorre do parentesco, da adoção ou de outras modalidades de relacionamento previstas na legislação.
( ) A caracterização da necessidade especial que requeira atenção permanente dependerá de verificação mediante expedição de laudo técnico emitido pela Biometria.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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