Com relação à situação hipotética descrita no texto 1A14AAA ...

Gabarito Comentado:

A questão aborda as funções da criminologia, da política criminal e do direito penal em relação a uma situação hipotética. Vamos analisar cada alternativa para entender qual é a correta.

Alternativa A: "O direito penal tem a função de analisar a forma como o crime foi cometido, bem como estudar os meios que devem ser adotados com relação à pena e à ressocialização de João."

Essa alternativa está incorreta. O direito penal não se ocupa da análise de como o crime foi cometido ou da ressocialização. Sua função principal é definir crimes e penas. A ressocialização é mais ligada à criminologia e à execução penal.

Alternativa B: "O direito penal é o responsável pelo diagnóstico do fenômeno dos crimes cometidos contra as mulheres."

Essa alternativa também está incorreta. O diagnóstico do fenômeno dos crimes é função da criminologia, que estuda as causas, a natureza e a prevenção dos crimes, incluindo aqueles cometidos contra as mulheres.

Alternativa C: "A criminologia deverá analisar a conduta de João, subsidiando o juiz quanto ao arbitramento da pena."

Essa alternativa está incorreta. A criminologia estuda o comportamento criminoso e suas causas, mas não subsidia diretamente o juiz na aplicação da pena. Essa função é mais do direito penal e da fase de julgamento.

Alternativa D: "A política criminal tem a função de propor medidas para a redução das condições que facilitaram o cometimento do crime por João, como a urbanização e a iluminação de ruas."

Esta é a alternativa correta. A política criminal se preocupa em criar e implementar estratégias para reduzir a criminalidade, incluindo melhorias urbanísticas e medidas sociais para evitar crimes.

Alternativa E: "A criminologia deverá indicar os trajetos que precisam de rondas policiais ou os locais para se instalarem postos policiais."

Essa alternativa está incorreta. A criminologia estuda o comportamento criminoso e suas causas, mas a definição de estratégias de policiamento é mais uma questão de política de segurança pública, não de criminologia.

Conclusão: A alternativa D é correta, pois a política criminal tem como função implementar medidas práticas que possam prevenir a ocorrência de crimes, como a melhoria da iluminação pública e a urbanização de áreas críticas.

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Gabarito D

Modelo tripartido das Ciências Criminais (Programa de Maburgo – VON LISTZ):

                §  DIREITO PENAL

                §  CRIMINOLOGIA

                §  POLÍTICA CRIMINAL

i.      DIREITO PENAL – Conjunto de princípios que subjaz ao ordenamento jurídico e deve ser explicitado dogmática e sistematicamente. Ciência normativa.  

ii.      CRIMINOLOGIA – Ciência empírica e interdisciplinar[1] que se ocupa do estudo do crime, do criminoso, da vítima e do controle social [2].

iii.     POLÍTICA CRIMINAL – É a disciplina que oferece aos Poderes Públicos as opções científicas mais adequadas para o controle do crime, de forma a servir de ponte eficaz entre a criminologia e o Direito Penal. Não é uma ciência, mas o exercício do poder estatal, o que se dá nos 03 âmbitos federativos (UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, e DF, bem como nos 03 Poderes).

- A Política criminal pode ser:

·        Preventiva. Ex: Iluminação pública, revitalização urbana, campanhas publicitárias, etc.

·        Punitiva: Direito Penal

[1] Empírico é o método consistente na observação da realidade;

 Interdisciplinar é aquela que admite outros conhecimentos

[2] Objeto de estudo da Criminologia

Os conceitos das objetivas são:

a) criminologia

b) crimilnologia

c) direito penal

d)correta

e) politica criminal

Quando o Marcelo Freixo insinuou que políticas públicas de melhoria da iluminação poderiam acarretar a diminuição da criminalidade, principalmente o cometimento de furtos noturnos, falaram que ele tava querendo tratar bandido com lâmpada.

É foda viver nesse país.

OBS: não sou esquerdopata.

Tá de sacanagem? Bandido comete crime à luz do dia....

GABARITO D

Diferença entre os Institutos – se entender, acertará todas as questões sobre o assunto: 

1)      Direito Penal:

a.       Ciência axiológica – valoriza condutas específicas para normatizá-las – que analisa os fatos humanos indesejados, define quais devem ser rotulados como crime ou contravenção e anuncia as penas;

b.       Ocupa-se do crime enquanto NORMA;

c.       Exemplo: define crime no ambiente doméstico e familiar.

2)      Criminologia:

a.       Ciência empírica que estuda o crime, o criminoso, a vítima e o comportamento da sociedade;

b.       Ocupa-se do crime enquanto FATO;

c.       Exemplo: quais fatores contribuem para a violência doméstica e familiar.

3)      Política Criminal:

a.       Trabalha estratégias e meios de controle social para a criminalidade. Estabelece uma ponte eficaz entre a criminologia e o direito penal;

b.       Ocupa-se do crime enquanto VALOR;

c.       Exemplo: estuda com diminuir a violência doméstica e familiar.

Para haver progresso, tem que existir ordem. 
DEUS SALVE O BRASIL.
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