De acordo com o Código de Obras de Tangará da Serra/MT, tant...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Técnico de Edificações |

Q3178418 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com o Código de Obras de Tangará da Serra/MT, tanto o embargo quanto a interdição de obras podem ser aplicados em diversas situações. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

O embargo pode ser aplicado apenas quando a obra for concluída sem o Habite-se.

O embargo pode ocorrer apenas se a infração à segurança pública for atribuída ao responsável técnico da obra, e não ao proprietário.

A interdição de uma edificação pode ser realizada se ela oferecer risco à segurança pública ou for utilizada para uso diverso do aprovado, desde que constatado por técnicos habilitados.

O embargo não pode ser aplicado em caso de descumprimento do alinhamento predial.

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