O Estado atua através de seus órgãos, pessoas jurídicas e ag...

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Q2301557 Direito Administrativo

O Estado atua através de seus órgãos, pessoas jurídicas e agentes, sendo certo que a sua organização administrativa é resultado do conjunto de normas jurídicas que regem o exercício da função administrativa. Esta organização administrativa se dá a partir da centralização, da descentralização e da desconcentração. A respeito do tema, define corretamente a desconcentração administrativa:

Transferência de competências e recursos para entes federativos.

Criação de órgãos independentes com poder de decisão autônomo.

Concentração de poderes e competências em uma única autoridade administrativa.

Desmembramento de órgãos para possibilitar melhoria na sua organização estrutural.

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Gabarito comentado

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Trata-se de questão que versa sobre a Organização da Administração Pública. Solicita que o candidato saiba do assunto “desconcentração administrativa" e responda corretamente. Vamos lá, pessoal! A desconcentração é uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica e se refere somente aos órgãos que fazem parte do seu corpo funcional.

A – ERRADO - A alternativa está incorreta. Na desconcentração, na verdade, há a distribuição interna de atividades dentro de uma mesma pessoa jurídica. O resultado desse fenômeno é a criação de órgãos públicos, dentro da mesma estrutura hierárquica.

B - ERRADO – A altenativa está incorreta. Na desconcentração, há distribuição interna de atividades dentro de uma mesma pessoa jurídica. O resultado desse fenômeno é a criação de órgãos públicos, dentro da mesma estrutura hierárquica. Portanto, nem todo órgão é independente com poder de decisão autônomo.

C - ERRADO – Está incorreta, veja: Na concentração, um mesmo órgão público exerce atividade concentrada. Já na desconcentração ocorre atividade de processo interno de criação de órgãos públicos dentro da mesma pessoa jurídica.

D – CORRETO – Exatamente! Na desconcentração, há distribuição interna de atividades dentro de uma mesma pessoa jurídica. O resultado desse fenômeno é a criação de órgãos públicos, dentro da mesma estrutura hierárquica, gerando melhoria da distribuição interna em sua melhoria estrutural.

GABARITO DO MONITOR: D

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Bizu!

desCOncentração: Criar Orgãos.

desCEntralização: Criar Entidades.

Apesar da desconcentração estar relacionada com a criação de órgãos, nem todo órgão será indenpendente e dotado de poder de decisão autônomo.

Vale lembrar a seguinte classificação:

ÓRGÃOS INDEPENDENTES: aqueles que não sofrem qualquer ralação de subordinação; são independentes.

ÓRGÃO AUTÔNOMOS:são subordinados aos independentes, mas ainda assim possuem grande autonomia.

ÓRGÃOS SUPERIORES: hierarquicamente abaixo dos autônomos e dos independentes, mas possuem poder de decisão;

ÓRGÃO SUBALTERNOS: são meros órgãos de execução, sem poder de decisão.

Desconcentração: distribuição INTERNA de competência, dentro de uma mesma pessoa jurídica.

Gabarito D.

Exemplo: O poder judiciário com seus órgãos divididos, TST . TRT

Gabarito letra D

a - Desconcentração não está relacionada com entes.

b - Nem todo órgão é independente com poder de decisão autônomo.

c - A questão pergunta de desconcentração, e não de concentração.

d - Certo, desconcentração trata sobre órgãos. Sua criação/desmembramento gera melhoria da distribuição interna, melhoria estrutural.

GAB D

DESCONCENTRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO

A desconcentração é uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica e se refere somente aos órgãos que fazem parte do seu corpo funcional.

Já a descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, e pode ser através de outorga legal/técnica/por serviços/funcional, quando há a transferência da titularidade e da execução do serviço público, ou por meio de delegação, que é a mera transferência da execução destes serviços.

DESCONCENTRAÇÃO --> Cria Órgãos (sem personalidade jurídica)
DESCENTRALIZAÇÃO --> Cria Entidades (com personalidade jurídica)

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FONTE: MEUS RESUMOS

OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

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