À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.Na interpreta...
À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.
Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão
considerados os direitos dos administrados, sendo
irrelevantes as dificuldades reais enfrentadas pelo
agente público.
Comentários
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Art. 8º Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos, as dificuldades reais do agente público e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.
Gabarito: ERRADO
Art. 22 da LINDB: "Art. 22. Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados. [...]"
Gabarito: E
- Art. 8º Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos, as dificuldades reais do agente público e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.
Errado, consideram-se os obstáculos e as dificuldades reais do gestor
GABARITO: ERRADO
Art. 22. Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.
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