Conforme o Decreto nº 9.830/2019, em seu art. 16, que trata ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3129489 Direito Administrativo
Conforme o Decreto nº 9.830/2019, em seu art. 16, que trata da legislação sobre improbidade administrativa, qual critério deve ser considerado na decisão que impuser sanção ao agente público?
Alternativas