É o órgão colegiado de assessoramento do Poder Executivo Mu...

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Q2453037 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
É o órgão colegiado de assessoramento do Poder Executivo Municipal, com funções recursal, deliberativa e consultiva sobre assuntos de sua competência, tendo como objetivo o acompanhamento de políticas públicas na área de meio ambiente, visando à proteção, à conservação e defesa do meio ambiente e à qualidade de vida da população do Município de Sapezal:
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