Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretriz...

Alternativa Correta: C - certo

A questão aborda uma das diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, no que diz respeito à estrutura dos currículos na educação básica, que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Para entender essa questão, é essencial conhecer o princípio de que o currículo escolar brasileiro é dividido em uma base nacional comum e uma parte diversificada.

A base nacional comum é definida pelos documentos nacionais, como a própria LDB e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e visa garantir uma formação básica igualitária para todos os estudantes do território nacional. Já a parte diversificada é aquela que permite aos sistemas de ensino e às escolas a flexibilidade para incluir conteúdos que refletem as necessidades, características e interesses locais e regionais, como a cultura, a sociedade, a economia e as particularidades dos estudantes.

Esse aspecto da LDB, que reconhece a necessidade de contextualização do ensino sem negligenciar uma formação comum, está claramente expresso no Artigo 26 da referida lei. Dessa forma, a afirmação de que os currículos devem ter uma base nacional comum e ser complementados de forma diversificada é correta, justificando o gabarito como C.

Essa previsão legal é fundamental para promover um ensino que, ao mesmo tempo em que garante direitos de aprendizagem essenciais a todos, também valoriza e respeita a pluralidade cultural, social e econômica do Brasil. Assim, a resposta correta reforça esse balanço entre uniformidade e diversidade na educação, um conceito chave para a organização de sistemas de ensino inclusivos e adaptativos às realidades de seus educandos.

Gabarito: Certo

Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)

Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

Sempre respeitando as características regionais e o público atendido pela escola.

Certo