A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentad...

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Q1317493
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Cispar - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Cispar - PR - Técnico em Saneamento |
Q1317493 Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pelo Decreto nº 7.404 de 2010, criou como um dos seus principais instrumentos, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, e instituiu o Comitê Interministerial, composto por doze ministérios (BRASIL, 2010b). A responsabilidade de elaborar e implementar este Plano, é coordenado pelo Ministério do(a):
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