Considerando o disposto no Decreto nº 1.171/94, que aprova o...

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, contido no Decreto nº 1.171/94, e sua relação com possíveis implicações penais, segundo o Código Penal. O foco está na conduta ética que o servidor público deve manter, mesmo em situações que possam não envolver diretamente suas funções profissionais. Para resolvê-la, é essencial entender os princípios éticos que regem a atuação dos servidores públicos e como esses princípios se relacionam com as normas legais.

Alternativa Correta: B

A alternativa B é a correta porque destaca que o servidor público, como Bento, não deve jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Ele deve tomar decisões não apenas entre o legal e o ilegal, mas também entre o honesto e o desonesto. Além disso, menciona que Bento poderia incorrer no crime de peculato mediante erro de outrem, que ocorre quando alguém se apropria de um bem que foi recebido por engano, o que corresponde ao caso descrito.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Embora destaque a importância de ser probo, reto, leal e justo, a menção ao crime de condescendência criminosa está incorreta, pois esse crime se refere à indulgência excessiva com a infração de outro servidor, não aplicável ao caso de Bento.

C - A alternativa menciona valores importantes como dignidade e decoro, mas erra ao citar peculato culposo, que não é a tipificação correta para a situação de Bento. Peculato culposo refere-se à apropriação culposa de bens públicos, não correspondente à apropriação por erro de outrem.

D - Apresenta a relação entre a função pública e a vida privada, mas incorretamente associa o caso ao crime de corrupção passiva, que envolve solicitação ou recebimento de vantagem indevida por um funcionário público, o que não é o caso aqui.

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Alternativa B

O Peculato Mediante Erro de Outrem é um crime previsto no artigo  do  brasileiro. Este crime ocorre quando um funcionário público se apropria de algo que não lhe pertence, mas o faz de boa-fé, acreditando que aquilo é de sua propriedade ou que está autorizado a fazer a apropriação.

Essa foi boa.

Se alguém puder comentar sobre a questão, na alternativa B fala de peculato mediante erro de outrem, mas não ficou claro para min se ele usou a função publica para apoderar-se do dinheiro.

LETRA B).

Boa questão.

A função pública integra a vida do cidadão-servidor. Portanto, atitudes fora do local de trabalho e/ou a não observância de princípios éticos e morais podem acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Questão bem interessante!