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Q2319068 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/21, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - divulgação do edital de licitação; III - apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - julgamento; V - habilitação; VI - recursal; e VII - homologação.  

Qual (Quais) a(s) modalidade(s) de licitação que segue(m) esse rito procedimental? 

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Alternativa Correta: B - Concorrência e pregão.

Vamos entender por que essa é a resposta certa. De acordo com a Lei nº 14.133/21, a nova Lei de Licitações, as fases da licitação listadas no enunciado da questão representam o rito que deve ser seguido em determinadas modalidades de licitação. A sequência mencionada — preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas, julgamento, habilitação, recursal e homologação — é característica das modalidades de concorrência e pregão. É importante destacar que essas modalidades permitem maior competitividade e celeridade no processo licitatório.

Vamos analisar as alternativas:

A - Concorrência: Apenas a concorrência segue o rito mencionado, mas a alternativa está incompleta, pois o pregão também se encaixa nessa descrição, tornando a opção A incorreta.

B - Concorrência e pregão: Essa é a alternativa correta. Ambas as modalidades de licitação seguem as fases apresentadas na questão, conforme a nova lei.

C - Concorrência, pregão e leilão: O leilão não segue exatamente esse rito procedimental. Ele é utilizado principalmente para a venda de bens móveis inservíveis para a administração, e seu procedimento é mais simples. Portanto, essa alternativa é incorreta.

D - Concorrência e diálogo competitivo: O diálogo competitivo é uma modalidade nova na legislação brasileira e possui um rito diferente, mais voltado para a solução de problemas complexos em que as soluções ainda não estão bem definidas. Logo, essa opção também é incorreta.

Compreender as modalidades de licitação e seus respectivos procedimentos é essencial para qualquer estudante de concursos da área de Direito Administrativo. A Lei nº 14.133/21 trouxe inovações e alinhamentos importantes que devem ser bem compreendidos.

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LEI 14133/2021

Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I - preparatória;

II - de divulgação do edital de licitação;

III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV - de julgamento;

V - de habilitação;

VI - recursal;

VII - de homologação.

Seção II

Das Modalidades de Licitação

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o  , adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

rito procedimental comum = concorrência / pregão

Pra quem leu "lances" e marcou direto a letra C, eis a fundamentação do erro:

Art. 31, § 4º da LEI 14.133/2021:

"O LEILÃO NÃO EXIGIRÁ REGISTRO CADASTRAL PRÉVIO, NÃO TERÁ FASE DE HABILITAÇÃO e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital."

E pra que isso? O leilão é uma modalidade de licitação que visa facilitar a participação. Se houvesse essas etapas citadas anteriormente, poderia desestimular os participantes.

Se a "b" está correta e contém a opção concorrência, a "a" também está certa.

[GABARITO: LETRA B]

Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

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