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Q2319068 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/21, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - divulgação do edital de licitação; III - apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - julgamento; V - habilitação; VI - recursal; e VII - homologação.  

Qual (Quais) a(s) modalidade(s) de licitação que segue(m) esse rito procedimental? 

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LEI 14133/2021

Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I - preparatória;

II - de divulgação do edital de licitação;

III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV - de julgamento;

V - de habilitação;

VI - recursal;

VII - de homologação.

Seção II

Das Modalidades de Licitação

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o  , adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

rito procedimental comum = concorrência / pregão

Pra quem leu "lances" e marcou direto a letra C, eis a fundamentação do erro:

Art. 31, § 4º da LEI 14.133/2021:

"O LEILÃO NÃO EXIGIRÁ REGISTRO CADASTRAL PRÉVIO, NÃO TERÁ FASE DE HABILITAÇÃO e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital."

E pra que isso? O leilão é uma modalidade de licitação que visa facilitar a participação. Se houvesse essas etapas citadas anteriormente, poderia desestimular os participantes.

Se a "b" está correta e contém a opção concorrência, a "a" também está certa.

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