Assinale a opção que está de acordo com o que dispõe a Lei n...

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Q170106
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDUC-PA Prova: CESPE - 2006 - SEDUC-PA - Professor - História |
Q170106 Pedagogia
Assinale a opção que está de acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.394/1996.

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Por que a letra "A" está errada?

Porque a manutenção das instalações e equipamentos não é considerado como despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino.

A) Errada:

Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:
II - subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;

B) Errada:
O ensino religioso não é obrigatório.

C) Errada: 
é um dos princípios sob os quais se deve alicerçar o ensino PÚBLICO brasileiro.

D) Certa

a) São consideradas despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino: remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural. Errada. No art. 70 há o rol de despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino e os incisos I e II descrevem o começo desta questão, porém a parte sublinhada está no rol do art. 71, onde narra o que não constituirá despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, e o sublinhado encontra-se no inciso II.

b) O ensino religioso é considerado de matrícula optativa, mas sua oferta é obrigatória no ensino básico. Errada. Leitura do art. 33, não constitui oferta obrigatória para nenhuma etapa de ensino... a lei escreve apenas sua facultatividade.

c) A gestão democrática, em todos os níveis e modalidades de instituições, é um dos princípios sob os quais se deve alicerçar o ensino brasileiro. Errada. A gestão democrática aparece nos arts. 3º VIII (O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino), 14 (os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios...) e no 56 (as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princ. da gestão democrática, assegurada a existência de orgãos colegiados deliberativos, de que participarão os seguimentos da comunidade institucional, local e regional). OU SEJA, a lei descreve que sua aplicação seja realizada nos diversos níveis de ensino público, não se estendendo às unidades privadas.

d) A base nacional comum do currículo do ensino fundamental e médio deve compreender: a língua portuguesa; a matemática; o conhecimento do mundo físico e natural; a realidade social e política do mundo e do Brasil; o ensino das artes e da educação física; e, no estudo da história do Brasil, deve ser ressaltada a contribuição das diversas etnias e culturas formadoras da Nação. CORRETA. Arts. 26 e 26-A.

EU PARABENIZO CAROLINA PELA FORMA DETALHADA DE ANÁLISE DE CADA QUESTÃO.

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