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Q2052474
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: FAMES Provas: FCM - 2022 - FAMES - Técnico de Nível Superior - Administração/Administração Pública/Gestão Pública | FCM - 2022 - FAMES - Técnico de Nível Superior - Pedagogia | FCM - 2022 - FAMES - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis | FCM - 2022 - FAMES - Técnico de Nível Superior - Arquivologia/Biblioteconomia |
Q2052474 Legislação Federal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê, em seu Artigo 1º, que a educação “abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.”
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 4 fev. 2022.

Estão de acordo com essa concepção educacional e com a referida Lei os seguintes princípios:
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