Sobre o recurso de apelação, é correto afirmar:
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Art. 518, § 1o CPC. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.
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ERRADA B) Art. 520. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que:
IV - decidir o processo cautelar;
ERRADA C) Art. 514. A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá:
I - os nomes e a qualificação das partes;
II - os fundamentos de fato e de direito;
III - o pedido de nova decisão.
CERTA D) Art. 518. Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder.
§ 1o O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.
ERRADA E) Art. 554. Na sessão de julgamento, depois de feita a exposição da causa pelo relator, o presidente, se o recurso não for de embargos declaratórios ou de agravo de instrumento, dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente e ao recorrido, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem as razões do recurso.
para complementar, trata de requisito de admissibilidade da apelação.
Novo CPC - Não há resposta.
a) O prazo para interposição é de dez dias. - 15 dias, art. 1003.
b) A apelação interposta contra sentença que decidir o processo cautelar será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo. - Efeito suspensivo.
c) A interposição do recurso será realizada diretamente no Tribunal de Justiça quando se tratar de ação proposta perante a justiça comum estadual. - Diratamente ao juízo de 1° grau, art. 1010.
d) O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do SuperiorTribunal de Justiça. - Nada é dito no novo CPC.
e) Não é possível a realização de sustentação oral quando do julgamento do recurso de apelação. - Há um prazo improrrogável de 15 minutos para cada um, art. 937.
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