Julgue o item subsequente, de acordo com a Constituição Fede...
A educação, a assistência aos desamparados e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (8)
- Comentários (24)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.
O art. 6º da CRFB aduz que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição. Logo, efetivamente a educação, a assistência aos desamparados e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (...)
Gabarito: CERTO
Aquele bom e velho mnemónico:
EDU MORA LÁ - EDUcação, MORAdia, LAzer
SAÚ TRABALHA ALI - SAÚde, TRABALHO, ALImentação
ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE - ASSIStência aos desamparados, PROteção à maternidade e à infância, SEGurança, PREvidência SOcial, Transporte.
Indo um pouco além, são direitos de 2.ª GERAÇÃO;
Pressupõem prestações POSITIVAS do Estado; em regra, são normas programáticas, porém nem todo direito social é norma programática.
DILMA SSEM PTT
CERTA
⭐⭐⭐⭐⭐ Feliz ano novo!⭐⭐⭐⭐⭐
Que 2024 seja nosso ano de realização profissional!
Gabarito:CORRETO
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos