Quanto às competências e características próprias dos órgão...

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Ano: 2019 Banca: COPESE - UFPI Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: COPESE - UFPI - 2019 - TRF - 1ª REGIÃO - Estagiário - Direito |

Q1134917 Direito Constitucional

Quanto às competências e características próprias dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

A competência dos tribunais estaduais será definida na constituição estadual, cabendo ao Tribunal de Justiça a iniciativa da lei de organização judiciária.

A Justiça Federal é, por definição, o órgão judicial competente para as causas que tenham como partes o Estado, suas autarquias e empresas públicas estaduais.

Compete à Justiça Federal processar e julgar os militares dos estados, nos crimes militares definidos em lei, e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.

O Tribunal Regional Federal julga originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à presidência e vice-presidência da República.

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