Conforme estabelecido no decreto que trata de sua estrutura ...

Tema Central da Questão:

A questão aborda a estrutura regimental do Ministério da Cultura e suas áreas de competência. Para resolver esta questão, é necessário compreender quais são as atribuições do Ministério da Cultura, especialmente no que tange à proteção e promoção do patrimônio histórico e cultural do Brasil. Esse conhecimento é fundamental para discernir quais atividades são de responsabilidade desse ministério.

Alternativa Correta: B - política nacional de cultura e proteção do patrimônio histórico e cultural.

A alternativa B é a correta porque corresponde diretamente às atribuições clássicas do Ministério da Cultura. Este órgão é responsável por desenvolver a política nacional de cultura e garantir a proteção do patrimônio histórico e cultural, o que inclui a preservação e valorização dos bens materiais e imateriais que compõem a identidade cultural do país.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - política nacional de cultura e criação de bibliotecas escolares nos municípios.

Embora a política nacional de cultura seja competência do Ministério da Cultura, a criação de bibliotecas escolares geralmente é uma responsabilidade do Ministério da Educação, pois se insere no contexto educacional e não cultural.

C - promoção das atividades ligadas ao cinema educativo e produção de documentários.

Ainda que o Ministério da Cultura possa apoiar produções culturais como o cinema, a focalização em conteúdos educativos é mais específica e geralmente relacionada a iniciativas educacionais, não sendo uma atividade de competência exclusiva do Ministério da Cultura.

D - mapeamento e tombamento dos quilombos ainda existentes no território nacional.

O tombamento de quilombos envolve questões de direitos territoriais e sociais complexas que são geralmente geridas por outros órgãos especializados, como a Fundação Palmares e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em coordenação com outros ministérios e não apenas pelo Ministério da Cultura.

E - proteção do patrimônio artístico e produção de leis de incentivo à cultura imaterial.

O Ministério da Cultura de fato protege o patrimônio artístico, mas a produção de leis é função do poder legislativo. O ministério pode propor e apoiar políticas, mas não tem competência para criar leis.

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