A respeito da estrutura do financiamento da educação, julgu...

Gabarito: C - certo

A questão trata da compreensão de como são classificadas as despesas no âmbito do financiamento da educação, conforme as normativas que regem a aplicação dos recursos em educação. Entender essa classificação é fundamental para a gestão responsável dos recursos públicos destinados à educação e para a fiscalização do emprego desses recursos.

No Brasil, é importante conhecer a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que em seu artigo 70, define quais despesas podem ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Especificamente, a legislação inclui despesas com a conservação e manutenção de instalações e equipamentos necessários ao ensino como parte das despesas de MDE.

Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 212, estabelece a obrigatoriedade de aplicação de percentuais mínimos da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. O entendimento correto sobre o que se enquadra nessa categoria é essencial para garantir a legalidade e a eficiência do uso dos recursos públicos em educação.

Com base nesse contexto, a afirmativa da questão está correta, pois as despesas realizadas com o objetivo de alcançar as metas básicas das instituições educativas, que englobam a conservação de instalações e equipamentos, são sim consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Este entendimento está alinhado com a legislação educacional vigente, que visa assegurar que os recursos sejam usados de maneira a garantir a infraestrutura necessária para a prestação de um ensino de qualidade.

Art. 70. Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a:

II - aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;