Responda à  questão  de acordo com a Lei Complementar no 97/...

Vamos analisar a questão referente à Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba (Lei Complementar nº 97/2010) e entender quais são as verbas remuneratórias direcionadas aos membros do Ministério Público.

O tema central desta questão é a distinção entre verbas remuneratórias e verbas indenizatórias. As verbas remuneratórias são aquelas que retribuem o trabalho ou a função do servidor, enquanto as indenizatórias são para compensar despesas efetuadas por causa do serviço.

Vamos analisar cada alternativa:

• A - a licença especial convertida em pecúnia.
  Essa alternativa está incorreta. A licença especial convertida em pecúnia é uma indenização, não uma remuneração. Ela é concedida quando o servidor não pode usufruir da licença especial e, portanto, é ressarcido em dinheiro.
• B - a diária.
  Incorrecto. As diárias são consideradas verbas indenizatórias, pois visam ressarcir o servidor pelas despesas de alimentação, hospedagem e locomoção em viagens a serviço.
• C - a ajuda de custo para mudança e transporte.
  Esta opção também está errada. A ajuda de custo para mudança e transporte é uma verba indenizatória, destinada a cobrir despesas com a transferência do servidor para outra localidade em razão de sua função.
• D - o auxílio alimentação.
  O auxílio alimentação é uma verba indenizatória, não remuneratória, pois visa compensar despesas com alimentação.
• E - a prestação de serviço à Justiça Eleitoral, na forma legal.
  Esta é a alternativa correta. A prestação de serviço à Justiça Eleitoral, nos termos legais, é considerada uma verba remuneratória. Membros do Ministério Público que atuam em eleições recebem essa remuneração específica.

Exemplo Prático: Imagine um promotor de justiça que é designado para atuar em uma eleição municipal. Durante o período eleitoral, ele receberá uma verba remuneratória específica pela prestação desse serviço, além de seu salário regular, por isso, se enquadra como verba remuneratória.

É importante que os candidatos a concursos públicos saibam distinguir claramente essas categorias de verbas, pois é uma questão comum nas provas.

Dica para evitar pegadinhas: Sempre que encontrar a palavra "indenizatória", pense em compensação por uma despesa; enquanto "remuneratória" está ligada diretamente à retribuição pelo trabalho.

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Questão chupetinha de neném, nem precisa ler a LOMPEPB:

A) Errada. Licença especial convertida em pecúnia - Indenizatória

B) Errada. Diária - Indenizatória

C) Errada. Ajuda de custo para transporte - Indenizatória

D) Errada. Auxílio alimentação - Indenizatória

E) A prestação de serviço à Justiça Eleitoral, na forma legal.

ALTERNATIVA  E

- Lei Complementar no 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba)

As verbas remuneratórias estão previstas no art. 152, vejamos:

Art. 152. Aos membros do Ministério Público serão deferidas verbas remuneratórias:

a) por diferença de entrância ou substituição cumulativa, na forma que dispuser Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça;

b) por prestação de serviço à Justiça Eleitoral, na forma prevista em lei; (alternativa da questão)

c) pelo exercício dos mandatos, cargos comissionados e funções de confiança adiante relacionados, em parcela calculada sobre o subsídio, em percentuais a serem fixados pelo Colégio de Procuradores de Justiça: I - Procurador-Geral de Justiça; II - Subprocuradores-Gerais de Justiça; III - Corregedor-Geral do Ministério Público; IV - Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça; V - Promotores Corregedores; VI - Assessores Técnicos; VII – Coordenadores de Centros de Apoio Operacional; VIII - Diretor e Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; IX - Integrantes da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa e do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado; X – Coordenador e auxiliares do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial; (NR)24 XI - Ouvidor do Ministério Público; XII – Coordenadores de Procuradoria; XIII – Coordenadores de Promotoria. 

As demais alternativas configuram hipóteses de verbas indenizatórias previstas no art. 151.

A prestação de serviço à Justiça Eleitoral, na forma legal. Gaba E

Inclusive quem paga ao membro que presta serviço à Justiça Eleitoral é a fazenda desta.

Art. 152. Aos membros do Ministério Público serão deferidas verbas remuneratórias:

a) por diferença de entrância ou substituição cumulativa, na forma que dispuser Resolução

do Colégio de Procuradores de Justiça;

b) por prestação de serviço à Justiça Eleitoral, na forma prevista em lei;