De acordo com o disposto na Resolução n.º 23/2007 do Conselh...
O inquérito civil não poderá ser instaurado de ofício pelo Ministério Público, que deverá ser provocado por qualquer pessoa ou autoridade que forneça informações acerca do fato e de seu provável autor bem como a qualificação mínima que permita sua identificação e sua localização.
Gabarito comentado
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"Art. 2º O inquérito civil poderá ser instaurado:
I – de ofício;
II – em face de requerimento ou representação formulada por qualquer pessoa ou comunicação de outro órgão do Ministério Público, ou qualquer autoridade, desde que forneça, por qualquer meio legalmente permitido, informações sobre o fato e seu provável autor, bem como a qualificação mínima que permita sua identificação e localização;
III – por designação do Procurador-Geral de Justiça, do Conselho Superior do Ministério Público, Câmaras de Coordenação e Revisão e demais órgãos superiores da Instituição, nos casos cabíveis."
Assim sendo, bem ao contrário do que foi afirmado pela Banca, o inquérito civil pode, sim, ser instaurado de ofício, o que revela o desacerto da proposição da Banca, ora comentada.
Gabarito do professor: ERRADO
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Comentários
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Errado.
O inquérito poderá ser instaurado de ofício.
Art. 2º da resolução n. 23/07 CNMP:
"O inquérito civil poderá ser instaurado:
I – de ofício;
II – em face de requerimento ou representação formulada por qualquer pessoa ou comunicação de outro órgão do Ministério Público, ou qualquer autoridade, desde que forneça, por qualquer meio legalmente permitido, informações sobre o fato e seu provável autor, bem como a qualificação mínima que permita sua identificação e localização;
III – por designação do Procurador-Geral de Justiça, do Conselho Superior do Ministério Público, Câmaras de Coordenação e Revisão e demais órgãos superiores da Instituição, nos casos cabíveis. (...)".
Caso tenha algum erro, peço por gentileza que envie uma mensagem para que eu possa editar o comentário. :)
O inquérito civil (IC) pode ser instaurado de ofício!
Res. 23/2007 - CSMP: Art. 2º O inquérito civil poderá ser instaurado: I – de ofício;
Pode ser instaurado de ofício
Abraços
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