Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Minist...
Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.
Compete ao CNMP o controle do cumprimento dos deveres
funcionais de seus membros e de seus servidores
administrativos.
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1) Enunciado da questão
A questão exige conhecimento sobre as atribuições constitucionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
2) Base constitucional (CF de 1988)
Art. 130-A. [...].
§ 2º. Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe [...].
3) Exame da questão e identificação da resposta
Compete ao CNMP o controle do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros (e não o cumprimento dos deveres funcionais dos servidores administrativos), nos termos do art. 130-A, § 2.º, da Constituição Federal.
Resposta: ERRADO.
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Comentários
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ERRADO.
CRFB, art. 130-A, § 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe:
§ 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe:
ERRADO.
Servidores administrativos: NÃO.
Apenas dos deveres funcionais de seus membros !
Josué 1:1-9
Quadro de apoio não são membros. Estes são somente Promotores e Procuradores.
Acredito que o erro está na parte que diz que cabe ao CNMP o controle do cumprimento dos deveres funcionais de seus servidores administrativos.
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