Com base na Lei n.º 14.113/2020 e na Lei n.º 11.947/2009, ju...

Gabarito: C - Certo

Para entender por que a alternativa é correta, é importante conhecer o papel dos conselhos de acompanhamento e de controle social no contexto da educação. A Lei n.º 14.113/2020, que trata do Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), e a Lei n.º 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos estudantes da educação básica, estabelecem a criação e a manutenção de conselhos compostos por membros da sociedade civil.

Estes conselhos têm, dentre suas atribuições, a responsabilidade de acompanhar e controlar a aplicação dos recursos destinados à educação. Eles são órgãos colegiados, formados por representantes de diferentes segmentos sociais, tais como pais de alunos, professores, diretores de escola, servidores técnico-administrativos, estudantes, e também representações de organizações da sociedade civil.

A participação das organizações da sociedade civil nesses conselhos é crucial para garantir a transparência e o controle social dos gastos públicos em educação, proporcionando a sociedade civil a oportunidade de contribuir tanto na definição das prioridades para a aplicação dos recursos quanto na fiscalização de sua execução. As atividades de educação e de controle social dos gastos públicos são, portanto, parte integrante das responsabilidades dessas organizações dentro dos conselhos.

Diante disso, a afirmação da questão está correta, pois reflete as funções atribuídas às organizações da sociedade civil em conselhos de acompanhamento e controle social, conforme estabelecem as legislações mencionadas.