Com base na Lei n.º 14.113/2020 e na Lei n.º 11.947/2009, ju...

Alternativa correta: E - errado.

A questão aborda a relação entre o Poder Executivo local e os conselhos de acompanhamento e de controle social, conforme estabelecido pela Lei n.º 14.113/2020 e pela Lei n.º 11.947/2009. Essas leis tratam de assuntos relacionados à educação e ao financiamento da educação pública, assim como à alimentação escolar, respectivamente.

Para entender por que a alternativa é incorreta, é necessário compreender o papel dos conselhos de acompanhamento e controle social. Esses conselhos foram criados para exercerem uma função fiscalizadora e deliberativa em relação a determinadas políticas públicas. São órgãos de controle social que têm como uma de suas principais funções assegurar que recursos públicos sejam utilizados de forma correta e eficaz.

A autonomia dos conselhos é uma característica fundamental para que possam atuar com eficiência e isenção. Portanto, a afirmação de que o Poder Executivo local deve coordenar sistematicamente a atuação desses conselhos não está alinhada com o espírito da legislação, que prevê a independência desses órgãos em relação ao governo. O Poder Executivo pode, sim, colaborar com os conselhos, mas não coordenar suas atividades de forma sistemática, o que poderia comprometer a independência e a eficácia do controle social.

Assim, a Lei n.º 14.113/2020, que trata do novo Fundeb, e a Lei n.º 11.947/2009, que regulariza, entre outras coisas, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelecem a importância dos conselhos de controle social sem subordiná-los ao Poder Executivo local. Dessa forma, a alternativa "E" é a correta, pois a assertiva não condiz com o que está previsto na legislação em vigor.

Lei 14133/2020.

Art. 33, §3º Os conselhos atuaram com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo local e serão renovados periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros.

Art. 35, §2º Será estabelecido canal de comunicação permanente com o FNDE, a quem cabe a coordenação das atividades previstas neste artigo.

ERRADA.

podemos dizer ao contrário, O conselho analisa e supervisiona e o Executivo executa.