Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.O poder ad...

O poder administrativo é reconhecido como uma prerrogativa especial de direito público que é concedida aos agentes do Estado. Isso significa que esses agentes possuem certas autoridades e competências que são necessárias para o cumprimento de suas funções públicas, as quais estão voltadas para o benefício da coletividade.

A utilização desses poderes deve ocorrer dentro dos limites estabelecidos pela lei, caracterizando o que chamamos de uso normal do poder. Quando os agentes públicos aplicam suas prerrogativas conforme o que a legislação determina, estão então exercendo adequadamente suas funções.

Essa compreensão está alinhada com a doutrina de José dos Santos Carvalho Filho, um dos renomados autores no campo do Direito Administrativo. Em sua obra, Carvalho Filho destaca a importância do exercício desses poderes, sempre respeitando a legalidade e objetivando o bem-estar social.

GABARITO: CERTO

GABARITO: CERTO

Ipsis litteris da doutrina do José dos Santos Carvalho Filho:

• (...) 1. USO DO PODER. O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgada aos agentes do Estado. Cada um desses terá a seu cargo a execução de certas funções. Ora, se tais funções foram por lei cometidas aos agentes, devem eles exercê-las, pois que seu exercício é voltado para beneficiar a coletividade. Ao fazê-lo, dentro dos limites que a lei traçou, pode dizer-se que usaram normalmente os seus poderes. Uso do poder, portanto, é a utilização normal, pelos agentes públicos, das prerrogativas que a lei lhes confere. (...) (Manual de direito administrativo / José dos Santos Carvalho Filho. – 34. ed. – São Paulo: Atlas, 2020. fl. 145)

GABARITO: CERTO

CERTO

José dos Santos Carvalho Filho :

poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgada aos agentes do Estado.

O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgada aos agentes do Estado. Cada um desses terá a seu cargo a execução de certas funções. Ora, se tais funções foram por lei cometidas aos agentes, devem eles exercê-las, pois que seu exercício é voltado para beneficiar a coletividade. Ao fazê-lo, dentro dos limites que a lei traçou, pode dizer-se que usaram normalmente os seus poderes (CARVALHO FILHO. J. S. Manual de Direito Administrativo. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 47).