Com base na Lei n.º 14.113/2020 e na Lei n.º 11.947/2009, ju...

Alternativa correta: C - certo

A questão aborda a responsabilidade dos conselhos de acompanhamento e de controle social dos fundos relacionados à educação, como é o caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), instituído pela Lei n.º 14.113/2020, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regulado pela Lei n.º 11.947/2009. Esses conselhos têm como uma de suas principais funções assegurar que os recursos financeiros sejam aplicados corretamente nas áreas de sua competência.

Segundo a Lei do FUNDEB, é dever dos conselhos acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos fundos, o que envolve a totalidade dos recursos destinados à educação. De modo similar, a Lei que rege o PNAE também estabelece que os conselhos atuem no controle do uso dos recursos financeiros destinados à alimentação escolar. Portanto, a afirmação de que a atuação desses conselhos deve priorizar a aplicação da totalidade dos respectivos recursos está correta, pois reflete o objetivo de garantir transparência e a propriedade na utilização dos fundos educacionais.

É essencial que os candidatos a concursos públicos na área da educação compreendam bem as funções desses conselhos, pois eles desempenham um papel vital na supervisão e na garantia de uma educação de qualidade através da correta aplicação dos recursos públicos. O conhecimento da legislação educacional e dos mecanismos de controle social é fundamental para atuar efetivamente no sistema educacional brasileiro.

A afirmação é verdadeira. De acordo com a Lei nº 14.113/2020 e a Lei nº 11.947/2009, os conselhos de acompanhamento e controle social dos fundos devem atuar prioritariamente na aplicação da totalidade dos recursos. Esse é um dos principais objetivos desses conselhos, garantindo a transparência, o controle e a correta utilização dos recursos do fundo em questão.