Em relação ao FUNDEB, julgue o próximo item.  A distribuição...

Alternativa correta: C - certo

O FUNDEB, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, tem como uma de suas normativas a distribuição de recursos com base no número de matrículas. Essa distribuição leva em consideração as matrículas presenciais efetivas nas escolas públicas e também nas escolas conveniadas, ou seja, as escolas privadas que atendem alunos por meio de programas de bolsas governamentais.

Essa contagem de matrículas é verificada pelo censo escolar, realizado anualmente, que fornece dados detalhados sobre o ensino no país. A apuração feita pelo censo é essencial para garantir que os recursos do FUNDEB sejam direcionados de maneira justa e proporcional às necessidades reais de cada rede de ensino. Portanto, o texto da questão está correto ao afirmar que a distribuição dos recursos é feita em função do número de matrículas apurado no censo escolar.

Além disso, é importante entender que o FUNDEB é um fundo contábil que distribui recursos para todas as etapas da educação básica, desde a creche até o ensino médio, incluindo também a educação de jovens e adultos. Os recursos do FUNDEB são fundamentais para garantir a qualidade da educação pública brasileira, permitindo investimentos em infraestrutura, compra de equipamentos, aperfeiçoamento da gestão e valorização dos profissionais da educação.

Portanto, ao analisarmos o funcionamento do FUNDEB e a metodologia de distribuição dos recursos com base nas matrículas efetivas, confirmamos que a afirmação do item é verdadeira, justificando a alternativa C - certo como a correta.

CERTA.

Cada fundo estadual distribui seus recursos de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica. Essa regra é estabelecida segundo dados do Censo Escolar do ano anterior (por exemplo: os recursos de 2019 basearam-se no número de alunos de 2018).



Como é feita a distribuição dos recursos do Fundeb?

Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica, no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal de cada governo estadual e municipal, NUNCA aos estabelecimentos de ensino.

Lei 14.113/2020

Art. 8º Para os fins da distribuição dos recursos de que trata esta Lei, serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), observadas as diferenças e as ponderações mencionadas nos arts. 7º e 10 desta Lei.

Resposta incompleta, o certo é: o senso escolar mais atualizado. (realizado pelo INEP)