Em relação ao FUNDEB, julgue o próximo item.  Parcela do pro...

Gabarito: C - Correto

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é uma ferramenta fundamental para o financiamento da educação no Brasil, e entender as suas fontes de receita é essencial para compreender como este fundo opera. A afirmativa em questão está correta e destaca que uma parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), no que tange aos imóveis situados nos municípios, é uma das fontes de receita para o FUNDEB.

Para justificar por que esta afirmativa está correta, é importante saber que o FUNDEB é composto por diversos tributos de estados e municípios, incluindo uma fração do ITR. Este imposto é cobrado anualmente sobre a propriedade de imóveis rurais e, pela legislação brasileira, uma porção do que é arrecadado é destinada à educação, especificamente ao FUNDEB, ajudando assim a financiar a educação básica pública.

O ITR é um exemplo de imposto de competência federal cuja arrecadação é parcialmente partilhada com os municípios, e, por extensão, com o financiamento da educação básica através do FUNDEB. Logo, o entendimento adequado sobre a composição das receitas do FUNDEB é essencial para a gestão eficaz da educação e é um tópico relevante em provas de concursos públicos que abordam a legislação educacional.

Sim. 50%

CERTA.

ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

O montante de 50% da arrecadação do ITR, será destinado aos municípios onde os respectivos imóveis estiverem situados. Caso os municípios optarem por fiscalizar e cobrar o ITR, eles terão direito a 100% da arrecadação do imposto.

Parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), relativamente a imóveis situados nos municípios, constitui fonte de receita para o FUNDEB.