Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, a gestão das a...

Vamos analisar a questão e compreender o tema central: a gestão da assistência social no Brasil, estabelecida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e operacionalizada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Conhecer essa estrutura é fundamental para entender como as responsabilidades são distribuídas entre os entes federativos e como as ações são organizadas e geridas em diferentes níveis.

A resposta correta para a questão é a alternativa B - "Apenas I e II."

Vamos agora explicar a razão por trás dessa escolha:

Alternativa I: O SUAS estabelece sim as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social, conforme destacado na LOAS. Isso é crucial para garantir que cada nível de governo (federal, estadual e municipal) saiba suas funções e atribuições. Portanto, essa afirmação está correta.

Alternativa II: Definir os níveis de gestão, respeitando as diversidades regionais e municipais, é um dos objetivos do SUAS. Essa abordagem permite que as políticas de assistência social sejam adaptadas às necessidades específicas de cada região, promovendo uma maior eficácia e justiça social. Portanto, também está correta.

Alternativa III: Separar a rede pública da rede privada de serviços, programas e projetos de assistência social não é um objetivo do SUAS conforme estabelecido pela LOAS. O SUAS integra a rede pública e privada, visando uma atuação conjunta e coordenada para atender às necessidades da população. Portanto, esta assertiva está incorreta.

Estratégia de Interpretação: Ao analisar questões como essa, preste atenção às palavras-chave nas alternativas que podem indicar responsabilidades, estrutura ou objetivos do sistema. Além disso, lembre-se de que, em muitos casos, as alternativas erradas podem conter uma palavra ou conceito que distorce o verdadeiro objetivo das normas legais, o que pode ser uma pegadinha do concurso.

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Gab B

Erro do item III - separar? Não. A oferta dos serviços assistenciais é realizado tanto pelo público como pelo privado.

Art. 6 A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:

• I - consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva;               
• II - integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, na forma do art. 6-C;     (alternativa III errada)         
• III - estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;
• IV - definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais;                  
• V - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;               
• VI - estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios; e                        
• VII - afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.

GAB.B

Art. 6 A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:                   

I - consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva;                

II - integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, na forma do art. 6-C;                 

III - estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;                

IV - definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais;                  

V - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;                   

VI - estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios; e                 

VII - afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.                 

§ 1 As ações ofertadas no âmbito do Suas têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.                

§ 2 O Suas é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas por esta Lei.                    

§ 3 A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.                     

§ 4º Cabe à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do Suas.                   

§ 5º A identidade visual do Suas deverá prevalecer na identificação de unidades públicas estatais, entidades e organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao Suas.                   

Lei 8742/93:

Art. 6º. A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:

II - integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, na forma do art. 6-C;

II - INTEGRAR a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. art. 6-C