Ainda em relação ao tema espécies tributárias, assinale a a...

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Q2009615

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |

Q2009615 Direito Tributário

Ainda em relação ao tema espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA:

Custas e emolumentos podem ser tidos como exemplos de taxas.

Na contribuição de melhoria, a base de cálculo poderá ser o custo total da obra ou a valorização experimentada pelo imóvel do contribuinte.

As contribuições de melhoria possuem caráter pessoal e não podem se sub-rogar na pessoa dos respectivos adquirentes dos imóveis.

Por decorrência do texto constitucional, o pedágio está sujeito ao princípio da legalidade.

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