O artigo 63 da Lei 4.320/64 estabelece que a liquidação cons...

Para resolver esta questão, é essencial entender o conceito de liquidação da despesa, que está previsto na Lei 4.320/64. A liquidação é uma das etapas do ciclo de execução da despesa pública e envolve a verificação do direito do credor em relação ao que deve ser pago pelo ente público. Esta etapa segue a fase do empenho e precede o pagamento.

A alternativa correta é a Alternativa A: "A compatibilidade do crédito com a modalidade de licitação utilizada."

Justificativa para a alternativa correta:

A liquidação da despesa não tem como foco verificar a compatibilidade do crédito com a modalidade de licitação. Este aspecto é considerado na fase de planejamento e contratação, não na liquidação. Durante a liquidação, o objetivo é, principalmente, confirmar que o serviço foi prestado ou que o bem foi entregue, e que o valor a ser pago está de acordo com o contrato e os documentos fiscais apresentados.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa B: "A quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação."

Esta é uma parte fundamental da liquidação, pois envolve determinar o credor correto para receber o pagamento. Portanto, é algo que a liquidação busca apurar.

Alternativa C: "A origem e o objeto do que se deve pagar."

Na liquidação, é necessário apurar a origem e o objeto do gasto, confirmando que o serviço ou produto foi recebido e corresponde ao que foi contratado.

Alternativa D: "A importância exata a pagar."

A liquidação também estabelece a importância exata a pagar, garantindo que o valor corresponde ao que foi efetivamente entregue e aceito, de acordo com os termos contratuais.

Portanto, a única opção que não reflete o objetivo da liquidação é a alternativa A, pois a compatibilidade com a modalidade de licitação não é apurada nessa fase.

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Gab.: letra "a"

Lei 4320/64 Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem por fim apurar:

• a origem e o objeto do que se deve pagar;
• a importância exata a pagar;
• a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

Obs: a apuração da compatibilidade do crédito com a modalidade de licitação utilizada está mais relacionada a um trabalho de auditoria/controle prévio.