O artigo 63 da Lei 4.320/64 estabelece que a liquidação cons...

Gab.: letra "a"

Lei 4320/64 Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem por fim apurar:

• a origem e o objeto do que se deve pagar;
• a importância exata a pagar;
• a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

Obs: a apuração da compatibilidade do crédito com a modalidade de licitação utilizada está mais relacionada a um trabalho de auditoria/controle prévio.