Segundo a Constituição Federal de 1988, a soberania popular ...

Tema central da questão: A questão aborda os Direitos Políticos previstos na Constituição Federal de 1988, focando no conceito de soberania popular e nos mecanismos pelos quais ela é exercida no Brasil. Entender esse tema é crucial, pois os direitos políticos são instrumentos que possibilitam a participação do cidadão na vida política do país.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 14, que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Isso significa que todos os cidadãos têm o direito de votar e ser votados, independentemente de suas condições sociais ou econômicas, desde que atendam aos requisitos legais.

Justificativa da alternativa correta (E): A alternativa E é a correta, pois afirma que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Esta descrição está em total conformidade com o artigo 14 da Constituição Federal de 1988, garantindo a igualdade de valor dos votos e o direito universal de participar do processo eleitoral.

Análise das alternativas incorretas:

A: "Universal e pelo voto direto e público, com valor igual para todos." Esta alternativa está incorreta porque o voto deve ser secreto e não público. O sigilo do voto garante a liberdade e a segurança do eleitor.

B: "Universal e pelo voto direto e secreto, com valor em dobro para aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade." Esta alternativa é errada, pois todos os votos têm igual valor, independentemente da condição socioeconômica do eleitor.

C: "Capacitário e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos." O conceito de sufrágio capacitário (restrito a algumas capacidades) é incompatível com o princípio de sufrágio universal adotado pela Constituição de 1988.

D: "Universal e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para todos." Esta opção é incorreta porque o voto é direto nos processos eleitorais gerais no Brasil, exceto em casos específicos como a escolha de senadores suplentes.

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CRFB

CAPÍTULO IV

DOS DIREITOS POLÍTICOS

 Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária;           

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

GAB-E. universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

Art. 14,CF/88 - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos(...)