Com base nos conceitos, princípios, elementos básicos e leis...
A lei que institui o plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as despesas para os programas de duração continuada.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
CERTO
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre orçamentos.
Correta! É o que dispõe o art. 165, § 1º, CRFB/88: "A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada".
A questão que você sempre pensa que não cairá na sua prova, aí quando aparece você pensa que é pegadinha e ainda marca errada...kkkkk ou se marcar certa perde porque marcou outra errada!!! a vida do concurseiro é um misto de emoções, só os forte continuam.
E X P L I C A N D O:
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá (O QUÊ?)
R - as diretrizes, objetivos e metas (PARA O QUÊ?)
1- para as despesas de capital e outras delas decorrentes e
2- para as relativas aos programas de duração continuada.
Porém, a questão diz que estabelece as despesas para os programas de duração continuada. O que está ERRADO.
O certo é estabelece as diretrizes, objetivos e metas para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
Todavia, agora a gente sabe que o CESPE diz que tá certo.
Simbora!
'......e outras delas decorrentes".. me quebrou.
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