Com base nos conceitos, princípios, elementos básicos e leis...

A alternativa correta é: C - certo

Tema Central:

A questão aborda o Plano Plurianual (PPA), um dos instrumentos de planejamento orçamentário no Brasil. O PPA é fundamental para o estudante de Administração Financeira e Orçamentária, pois define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele é vital para a execução das despesas de capital e programas de duração continuada, com uma abordagem regionalizada.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C é correta porque descreve de maneira precisa a função do Plano Plurianual (PPA), conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. O PPA é responsável por estruturar o planejamento governamental, determinando as diretrizes para as despesas de capital, que são aquelas usadas para aquisição de bens duráveis, e para programas que têm continuidade ao longo dos anos. Além disso, a regionalização mencionada refere-se à distribuição dos recursos de acordo com as necessidades específicas de diferentes regiões do país, um aspecto essencial do PPA.

Por que a Alternativa E está Incorreta:

Caso a alternativa tivesse sido "E - errado", isso indicaria que haveria um erro na descrição das funções do PPA, o que não é o caso. As funções citadas na questão estão corretas e de acordo com os preceitos legais. Portanto, a única justificativa para esta alternativa estar correta seria a presença de uma afirmação errada sobre o PPA, o que não acontece aqui.

Para interpretar e resolver questões como esta, é importante que o aluno compreenda os principais instrumentos de planejamento do orçamento público, como o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de conhecer suas funções e características.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

CERTO

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre orçamentos.

 Correta! É o que dispõe o art. 165, § 1º, CRFB/88: "A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada".

A questão que você sempre pensa que não cairá na sua prova, aí quando aparece você pensa que é pegadinha e ainda marca errada...kkkkk ou se marcar certa perde porque marcou outra errada!!! a vida do concurseiro é um misto de emoções, só os forte continuam.

E X P L I C A N D O:

§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá (O QUÊ?) 

R - as diretrizes, objetivos e metas (PARA O QUÊ?) 

1- para as despesas de capital e outras delas decorrentes e 

2- para as relativas aos programas de duração continuada.

Porém, a questão diz que estabelece as despesas para os programas de duração continuada. O que está ERRADO.

O certo é estabelece as diretrizes, objetivos e metas para as despesas relativas aos programas de duração continuada.

Todavia, agora a gente sabe que o CESPE diz que tá certo. 

Simbora!

'......e outras delas decorrentes".. me quebrou.