A respeito do conceito de constituição, julgue o item....
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Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONRERP 2ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CONRERP 2ª Região - Agente de Fiscalização |
Q1030571
Direito Constitucional
A respeito do conceito de constituição, julgue o item.
A ideia de constituição em sentido substancial está
ligada ao conjunto de normas que instituem e fixam as
competências dos principais órgãos do Estado,
estabelecendo como serão dirigidos e por quem, além
de disciplinar as interações e os controles recíprocos
entre tais órgãos.
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