A respeito do conceito de constituição, julgue o item....

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Q1030571 Direito Constitucional

A respeito do conceito de constituição, julgue o item.


A ideia de constituição em sentido substancial está ligada ao conjunto de normas que instituem e fixam as competências dos principais órgãos do Estado, estabelecendo como serão dirigidos e por quem, além de disciplinar as interações e os controles recíprocos entre tais órgãos.

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