Marque a opção que demonstra corretamente a característica diferencial da Contabilidade Pública com a Contabilidade Privada em relação ao aspecto “Controle orçamentário”.

Question

Leia o texto a seguir e com base nas características que diferenciam a Contabilidade Pública da Privada, responda à questão.A Contabilidade Privada se refere àquela praticada nas pessoas jurídicas de direito privado, mais comumente nas empresas com fins lucrativos. No ano de 2008 entraram em vigor as primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (originalmente conhecidas pela sigla NBCASP e, a partir de 2009, por NBC TSP), aprovadas pelo Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).  Tais normas representam o marco de uma “nova Contabilidade Pública”, a partir de então denominada “Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)” e com enfoque de objeto no patrimônio público. Apesar de o objeto da CASP ser o patrimônio público, ela não se restringe apenas aos bens, direitos e obrigações, visto que desenvolve ações, sistematiza dados e produz informações sobre o orçamento público e outros aspectos das entidades estatais, de natureza econômica, financeira e física. Existem características gerais que diferenciam a Contabilidade Pública (estatal/governamental) da Contabilidade Privada (empresarial/de entidades com fins lucrativos). (Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/360458294. Acesso em: 16 out. 2023. Adaptado.)  Marque a opção que demonstra corretamente a característica diferencial da Contabilidade Pública com a Contabilidade Privada em relação ao aspecto “Controle orçamentário”.  Alternativa A: Na Contabilidade Privada, o controle orçamentário inexiste ou é flexível. Já na Contabilidade Pública o controle orçamentário é rígido e definido em Lei. O Orçamento público é lei e deve ser seguido. Trata-se de um plano de trabalho estratégico e operacional que orienta e limita as ações dos gestores. Muitas vezes é rígido em função da dificuldade de alterá-lo, mediante nova aprovação legislativa. Ou Alternativa B: Na Contabilidade Privada, o controle orçamentário é pouco utilizado. Já na Contabilidade Pública o controle orçamentário é bastante utilizado e flexível. Muitas vezes é utilizado para orientar os gestores na tomada de decisões.   Ou Alternativa C: A Contabilidade Pública abrange os entes públicos, incluindo entidades das administrações direta e indireta obrigadas a manter contas consolidadas, com dependência orçamentária e/ou regimental. Abrange, também, todas as pessoas jurídicas de direito público e parte das de direito privado. A Contabilidade Privada abrange entidades “não controladas” pelo Estado, constituídas como pessoas jurídicas de direito privado.  Ou Alternativa D: Na Contabilidade Pública, o Poder Legislativo, em qualquer das esferas de governo a que pertença, que dispõem de órgãos auxiliares (os tribunais de contas) é responsável pela prestação de contas. Os cidadãos têm direito assegurado de conhecer as prestações de contas e outros instrumentos da transparência. Os acionistas, no caso de sociedades por ações, e o Conselho de Administração são responsáveis pela prestação de contas na Contabilidade Privada.

Universidade Federal de Alfenas · Accepted Answer

Alternativa [A] Na Contabilidade Privada, o controle orçamentário inexiste ou é flexível. Já na Contabilidade Pública o controle orçamentário é rígido e definido em Lei. O Orçamento público é lei e deve ser seguido. Trata-se de um plano de trabalho estratégico e operacional que orienta e limita as ações dos gestores. Muitas vezes é rígido em função da dificuldade de alterá-lo, mediante nova aprovação legislativa.

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