A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inseriu a obrigação p...

Art. 54.   Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal

Art. 63. É facultado aos Municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes optar por:

I - aplicar o disposto no art. 22 e no § 4 do art. 30 ao final do semestre;

II - divulgar semestralmente:

a)  (VETADO)

b) o Relatório de Gestão Fiscal;

c) os demonstrativos de que trata o art. 53;

III - elaborar o Anexo de Política Fiscal do plano plurianual, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais da lei de diretrizes orçamentárias e o anexo de que trata o inciso I do art. 5 a partir do quinto exercício seguinte ao da publicação desta Lei Complementar.

§ 1  A divulgação dos relatórios e demonstrativos deverá ser realizada em até trinta dias após o encerramento do semestre.

Certamente, vou explicar cada alternativa de forma mais detalhada:

A - O RGF deverá ser emitido e publicado até 30 dias após o final de cada quadrimestre. Municípios com menos de cinquenta mil habitantes podem optar pela divulgação semestral, fazendo-o até 30 dias após o encerramento do semestre.

**Explicação:** Essa alternativa está correta. O RGF é, de fato, emitido e publicado até 30 dias após o final de cada quadrimestre. E há a flexibilidade para municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes, que podem optar pela divulgação semestral, seguindo o prazo mencionado.

B - O Demonstrativo Consolidado da Despesa com Pessoal, componente do RGF e elaborado pelo Poder Executivo, deve ser publicado semestralmente.

**Explicação:** Essa alternativa está incorreta. O Demonstrativo Consolidado da Despesa com Pessoal é um componente do RGF, mas deve ser publicado quadrimestralmente, não semestralmente.

C - Apesar de o RGF ser de publicação sempre quadrimestral, há alguns demonstrativos componentes de publicação apenas anual e outros que podem passar a ter publicação apenas semestral, mediante opção.

**Explicação:** Essa alternativa está incorreta. Conforme a LRF, o RGF é publicado quadrimestralmente, e não há a flexibilidade para alguns demonstrativos serem publicados apenas anualmente ou semestralmente mediante opção.

D - O Demonstrativo Consolidado Simplificado do RGF, elaborado pelo Poder Legislativo, deve ser publicado anualmente.

**Explicação:** Essa alternativa está incorreta. O Demonstrativo Consolidado Simplificado é elaborado pelo Poder Executivo, não pelo Legislativo, e deve ser publicado quadrimestralmente, não anualmente.

Portanto, a única alternativa correta é a letra A.