Smith é estadunidense e reside no Brasil, sem que ainda tenh...

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Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Cocal do Sul - SC Prova: Unesc - 2024 - Câmara de Cocal do Sul - SC - Oficial Administrativo |

Q2580661 Direito Constitucional

Smith é estadunidense e reside no Brasil, sem que ainda tenha preenchido qualquer requisito para obtenção de sua nacionalidade. Pretendendo trabalhar na administração pública brasileira, conversa com um advogado que o informa, corretamente, que:

No Brasil, os cargos públicos são acessíveis aos estrangeiros, desde que naturalizados há mais de 02 anos.

No Brasil, os cargos públicos são inacessíveis aos estrangeiros por expressa vedação Constitucional.

No Brasil, os cargos públicos são acessíveis aos estrangeiros, por autorização Constitucional, desde que com previsão legal.

No Brasil, os cargos públicos são inacessíveis aos estrangeiros, eis que, embora a Constituição silencie sobre o tema, existe vedação na norma infraconstitucional.

No Brasil, os cargos públicos são acessíveis aos estrangeiros, desde que naturalizados há mais de 10 anos.

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