O principal argumento utilizado pela defesa para evitar a ex...

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Q518323

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Assistente Técnico Municipal – Técnico em Segurança do Trabalho |

Q518323 Atualidades

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O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato se entregou à Justiça italiana nesta quinta-feira (12 de fevereiro), após a Corte de Cassação de Roma ter decidido extraditá-lo. Ele se entregou na cidade de Maranello, no norte da Itália, poucas horas após a Justiça italiana ter acatado o pedido do governo brasileiro. O ex-dirigente do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão.

(G1, 12 fev.15. Disponível em: <http://goo.gl/x4OnHl> Adaptado)

O principal argumento utilizado pela defesa para evitar a extradição é:

o fato de que Pizzolato ainda tem direito a entrar com recurso contra a sua condenação no Brasil, o que tornaria a sua extradição desnecessária no momento.

a constatação de que a maior parte dos condenados no mesmo julgamento que Pizzolato já está fora da prisão, o que levou Pizzolato a concluir que já cumpriu a sua pena na Itália.

a prescrição dos crimes cometidos pelos quais Pizzolato foi condenado, e, portanto, a impossibilidade de cumprir a pena depois de passado muito tempo da condenação.

o reconhecimento da justiça italiana de que o julgamento a que Pizzolato foi submetido não foi legítimo, pois não garantiu o amplo direito de defesa do acusado.

o tratamento desumano e degradante ao qual os detentos podem ser submetidos nas prisões brasileiras, e que o Estado brasileiro não pode garantir a segurança pessoal de Pizzolato na prisão.

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