Assinale a alternativa correta.

Vamos analisar a questão proposta, que aborda o tema da Organização Político-Administrativa do Estado, conforme a Constituição Federal brasileira. Esse tema é essencial para entender a estrutura e funcionamento do Estado brasileiro, incluindo Estados, Municípios e o Distrito Federal.

Alternativa D: A eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País.

A alternativa D está correta. De acordo com a Constituição Federal de 1988, as eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores ocorrem a cada quatro anos, por meio de pleito direto e simultâneo em todo o Brasil. Isso garante a uniformidade do processo eleitoral no país, conforme o artigo 29, inciso II.

Justificativa das alternativas incorretas:

Alternativa A: A afirmação está incorreta quanto à composição das Assembleias Legislativas. Na verdade, conforme o artigo 27 da Constituição, o número de Deputados Estaduais é proporcional à população do Estado, com um mínimo de 24 e um máximo de 94 Deputados, não seguindo o triplo da representação na Câmara dos Deputados.

Alternativa B: Esta opção está errada porque o mandato dos Deputados Estaduais é de quatro anos, não de oito anos, conforme o artigo 27, §1º da Constituição Federal.

Alternativa C: A informação está correta quanto ao processo de aprovação da Lei Orgânica Municipal, mas a questão não é sobre os princípios da Constituição, e sim sobre o tema específico tratado na alternativa D.

Alternativa E: Esta alternativa está incorreta porque o Distrito Federal possui competências legislativas que são tanto dos Estados quanto dos Municípios, conforme o artigo 32 da Constituição Federal. Portanto, não são competências exclusivas dos Estados.

Para interpretar corretamente questões desse tipo, é crucial conhecer bem os artigos da Constituição que tratam da organização político-administrativa. Recomendo concentrar-se em estudar os artigos 27, 29 e 32 para uma boa compreensão desse tema.

Exemplo Prático: Imagine uma eleição municipal em que todos os municípios do Brasil vão às urnas no mesmo dia para eleger seus representantes locais. Isso exemplifica o pleito simultâneo mencionado na alternativa correta.

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Gabarito D;
I - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País

A_ERRADA;
Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
B_ERRADA;
§ 1º Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando- sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.
C_ERRADA;

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

E_RRRADA;

§ 1º Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.

Bons estudos! ;)

A) Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

b) Art. 27, § 1º Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando- sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.

c) Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

d) CORRETO. Art. 29. I - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País;

e) Art. 32. §1º: Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.

Lembrando que os territórios federais elegem o número fixo de quatro deputados federais, sem representação no Senado Federal (casa que representa os estados da federação e o Distrito Federal).

Mano! Os caras saem copiando artigo da constituição sem ao menos verem se tem ou não contexto. Apesar de estar certa, a alternativa "d" não tem pé nem cabeça.

 

A) Até 12 x3;

 + 12 soma 24.