Em relação à apuração do superávit financeiro, julgue o segu...

Independente de autorização orçamentária ? Oii?

A justificativa para que ativos financeiros que podem ser realizados e passivos financeiros que podem ser pagos independentemente de autorização legislativa sejam utilizados para a apuração do superávit financeiro é que esses recursos já estão disponíveis para a administração pública.

Os ativos financeiros são bens e direitos que já estão registrados no balanço patrimonial da administração pública. Eles podem ser convertidos em dinheiro em curto prazo, ou seja, no prazo de até um ano. Portanto, eles representam recursos disponíveis para a administração pública.

Lei 4320

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.                

§ 1º Consideram-se recursos para o fim dêste artigo, desde que não comprometidos:               

I - o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; 

....

§ 2º Entende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a êles vinculadas.  

Artigo 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

.....

§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.

GAB. CORRETO