Em relação às normas vigentes para a fase de execução do orç...
Considere que determinada ação orçamentária não tenha sido prevista na lei orçamentária anual e tenha sido nesta incluída em momento posterior, por meio de crédito especial. Nessa situação, se for necessário reforçar a dotação da ação orçamentária mencionada, deverá ser utilizado um novo crédito especial.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (7)
- Comentários (18)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Tema Central da Questão:
O tema central da questão é créditos adicionais, um conceito importante na Administração Financeira e Orçamentária. Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Eles são classificados em três tipos: suplementares, especiais e extraordinários. Neste caso, o foco está nos créditos especiais, que são utilizados para despesas que não estavam previstas na LOA original.
Alternativa Correta: C - certo
Na situação apresentada, uma ação orçamentária foi incluída posteriormente na LOA por meio de um crédito especial. Se precisar aumentar o valor destinado a essa ação, é necessário utilizar um novo crédito especial. Isso acontece porque o crédito especial é exclusivo para despesas não previstas inicialmente, e qualquer ajuste posterior relacionado a ele deve seguir o mesmo tipo de crédito.
Justificativa para Alternativa Correta:
A alternativa C - certo é correta porque, conforme as normas orçamentárias, uma vez que uma despesa não prevista foi incluída na LOA por crédito especial, qualquer reforço dessa dotação deve ser feito com um novo crédito especial e não com um crédito suplementar ou extraordinário.
Análise das Alternativas Incorretas:
E - errado: Esta alternativa seria incorreta porque, se fosse necessário apenas reforçar o valor de uma despesa já existente e prevista na LOA, um crédito suplementar poderia ser utilizado. No entanto, como a despesa em questão não estava prevista originalmente, o uso contínuo do crédito especial é o procedimento correto.
Estratégia para Resolver Questões Semelhantes:
Para questões de créditos adicionais, lembre-se de identificar o tipo de despesa e verificar se ela estava prevista ou não na LOA. Para despesas não previstas, use o crédito especial; para reforçar dotações já previstas, adote o crédito suplementar. Este raciocínio ajudará a escolher a alternativa correta com mais confiança.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
o credito utilizado para reforço de dotação não é o credito suplementar? alguem pode me ajudar a esclarecer essa questão?
Fiquei a ver navios como diz a minha avó.
Pegadinha descabida.
Bem, eu entendi dessa forma, me corrijam casa haja um desvio:
Será um novo crédito especial sim. Crédito especial pode ser um indicativo de falha do planejamento orçamentário. Estes necessitam de justificativa e de fonte de recursos, por isso, a reabertura (não é obrigatória) será como novo crédito especial, ou seja, uma nova despesa não delimitada ou especificada. O P. Legislativo tem que ficar de "oio".
Como não havia dotação inicial, o correto é abrir crédito especial. Diante da sua insuficiência será necessário a abertura de novo crédito especial. O crédito suplementar só pode ser aberto em caso de insuficiência de dotação inicial, o que não existe no caso enunciado pela questão.
Aproveitando a deixa da Vanessa IPD,
cuidado para não confundir REABERTURA DE CRÉDITOS (disponibilização do mesmo crédito para o próximo exercício orçamentário) com REFORÇO DE DOTAÇÃO (aumento do valor financeiro de um crédito já existente).
A questão versa sobre o reforço, neste caso o do crédito especial, que só pode ser reforçado mediante abertura de um novo crédito especial. Já os créditos suplementares (que, a propósito, não podem ser reabertos) somente podem reforçar créditos iniciais, ou seja, os que constam originalmente na LOA.
Perfeito Emílio Pereira!!!!
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo