A imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao
brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição
para permanência em seu território ou para o exercício de
direitos civis,

Question

A imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao
brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição
para permanência em seu território ou para o exercício de
direitos civis, Alternativa A: terá como consequência a declaração da perda da
nacionalidade brasileira. Ou Alternativa B: não terá qualquer consequência para efeito de nacionalidade. Ou Alternativa C: terá como consequência a suspensão temporária da
nacionalidade brasileira pelo prazo máximo de
5 anos. Ou Alternativa D: terá como consequência a suspensão temporária da
nacionalidade brasileira pelo prazo máximo de
3 anos. Ou Alternativa E: terá como consequência a suspensão temporária da
nacionalidade brasileira pelo prazo mínimo de 24
meses.

Tiago · Accepted Answer

Alternativa [B] não terá qualquer consequência para efeito de nacionalidade. Letra (b)CF.88 Art. 12 § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro
que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial,
em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;II - adquirir outra nacionalidade, salvo
    nos casos:a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei
estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao
brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu
território ou para o exercício de direitos civis;

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A imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao br...

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