Tendo como referência o contexto da realidade brasileira, ju...

Alternativa correta: C - certo

A questão aborda um momento importante da reforma do aparelho do Estado brasileiro, que teve início em 1995, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Vamos entender melhor esse contexto e por que a alternativa está correta.

A reforma de 1995 foi uma tentativa de modernizar a administração pública no Brasil, seguindo princípios da Nova Gestão Pública (New Public Management), que busca aumentar a eficiência e a eficácia dos serviços públicos. Esta reforma tinha como objetivo central o fortalecimento e a descentralização da administração pública.

Dois componentes importantes introduzidos pela reforma foram as agências executivas e as organizações sociais. Vamos entender cada um deles:

Agências Executivas: São órgãos da administração direta, que recebem maior autonomia para cumprir suas funções. Essas agências têm metas claras e são avaliadas por seu desempenho, o que promove uma gestão mais eficiente e focada em resultados.

Organizações Sociais: São entidades privadas, sem fins lucrativos, que assumem a gestão de serviços públicos não exclusivos do Estado, como educação, saúde e cultura. Elas são controladas por meio de contratos de gestão, que estabelecem metas e resultados esperados, trazendo um maior controle e transparência.

Portanto, a alternativa está correta ao afirmar que a reforma de 1995 visou o fortalecimento e a descentralização da administração pública através da implantação de agências executivas e organizações sociais, controladas por contratos de gestão.

Essa reforma representou uma mudança significativa no modelo de administração pública brasileira, movendo-se de um modelo mais centralizado e burocrático para um mais descentralizado e gerencial, visando aumentar a eficiência e a eficácia no serviço público.

GAB: CERTO

Adota a descentralização de atividades para entes federados ou para o setor público não-estatal e desconcentração, mediante ampliação da autonomia dos órgãos da administração pública. Também nesse sentido, é permeável à maior participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil, com o estabelecimento de parcerias com a sociedade organizada para a gestão de serviços de interesse coletivo.

Certo, padawan!

A reforma do aparelho do Estado, ocorrida a partir de 1995, foi um processo de modernização da administração pública brasileira. Essa reforma buscou, entre outros objetivos, fortalecer e descentralizar a administração pública.

O fortalecimento da administração pública foi buscado por meio da profissionalização do serviço público, da redução da burocracia e da melhoria da eficiência da prestação de serviços públicos.

A descentralização da administração pública foi buscada por meio da transferência de responsabilidades do governo federal para os governos estaduais e municipais. Também foi buscada por meio da implantação de agências executivas e organizações sociais controladas por contratos de gestão.

As agências executivas são entidades públicas que têm autonomia administrativa e financeira. Elas são responsáveis pela execução de atividades específicas, como a prestação de serviços públicos ou a implementação de políticas públicas.

As organizações sociais são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em parceria com o governo. Elas são contratadas pelo governo para executar atividades específicas, como a prestação de serviços públicos ou a implementação de políticas públicas.

A implantação de agências executivas e organizações sociais controladas por contratos de gestão foi uma medida importante para o fortalecimento e a descentralização da administração pública brasileira. Essas entidades têm maior autonomia e flexibilidade que as tradicionais entidades públicas, o que permite que elas sejam mais eficientes na prestação de serviços públicos.

Gabarito"Certo".

A reforma do aparelho do Estado no Brasil, que começou em 1995, realmente buscou o fortalecimento e a descentralização da administração pública. Isso foi feito por meio da implantação de agências executivas e organizações sociais controladas por contratos de gestão.

A reforma foi parte do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), elaborado em 1995 por Bresser-Pereira, então ministro do extinto “Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare)”. O plano propunha o fortalecimento do Estado, focando em sua ação reguladora.

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