A Constituição Federal de 88 determina como condição para a...

Vamos analisar a questão abordada e a resposta correta.

A alternativa correta é: C.

Para entender essa questão, é essencial compreender o que a Constituição Federal de 1988 determina sobre a estabilidade dos servidores públicos. Especificamente, o artigo 41 da Constituição Federal rege esse tema.

Artigo 41 da Constituição Federal de 1988 estabelece que os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício. No entanto, a aquisição da estabilidade está condicionada à uma avaliação especial de desempenho.

Essa avaliação de desempenho é realizada por uma comissão instituída especificamente para essa finalidade. A finalidade dessa avaliação é verificar se o servidor cumpre adequadamente suas funções e tem um desempenho satisfatório ao longo do período probatório.

Assim, a questão está correta ao afirmar que a Constituição Federal de 88 determina como condição para a aquisição da estabilidade, pelo servidor aprovado em concurso público, a obrigatória avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Vamos revisar as alternativas para reforçar o entendimento:

Alternativa C - Certo: Essa alternativa está correta porque está em conformidade com o artigo 41 da Constituição Federal de 1988, que determina a necessidade de uma avaliação especial de desempenho para a aquisição da estabilidade do servidor público.

Alternativa E - Errado: Não é necessária uma análise mais detalhada dessa alternativa, pois o enunciado claramente está em conformidade com a Constituição Federal, conforme já explicado.

Portanto, a questão aborda o tema da estabilidade dos servidores públicos e a avaliação de desempenho, exigindo do aluno conhecimento detalhado do artigo 41 da Constituição Federal. Esse conhecimento é crucial para a maioria dos concursos públicos e é um tema recorrente em provas que cobram Direito Constitucional.

Espero que essa explicação tenha esclarecido todas as suas dúvidas sobre a questão. Caso precise de mais alguma informação ou tenha outra dúvida, estou à disposição para ajudar!

ESTADO PROBATÓRIO

• ADESÃO DE ESTABILIDADE APÓS PERCORRIDO O PERÍODO DE 3 ANOS.
• HÁ AVALIAÇÕES PERIÓDICAS POR COMISSÕES.

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.  



§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. 

GABARITO CERTO

CF, art. 41, § 4º - Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. 

Avaliação Especial de desempenho: Aquisição da Estabilidade.

Avaliação Periódica de desempenho: Perda do cargo (art. 41, §1°, III, da CF).

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.         

• § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.