Segundo o Art. 158 da Lei Orgânica Municipal de Meridiano, o...

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Q2670120 Legislação Estadual

Segundo o Art. 158 da Lei Orgânica Municipal de Meridiano, o Município aplicará, anualmente, nunca menos de _____________ no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas