O Código Civil conceitua que são públicos os bens do domínio...

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Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Guarda Civil Municipal |

Q1001833 Direito Civil

O Código Civil conceitua que são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Neste sentido, o mesmo diploma legal estabelece que o uso comum dos bens públicos

deve ser necessariamente retribuído, por meio de tarifa por parte dos particulares usuários.

deve ser necessariamente gratuito, já que tais bens pertencem a toda a sociedade de forma genérica.

deve ser necessariamente oneroso, a fim de que toda a coletividade se beneficie.

pode ser gratuito ou retribuído, conforme decidir arbitrariamente o Secretário Municipal de Governo.

pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

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