Considere duas situações distintas: I. José, servidor públi...

Gabarito B

Questão recorrente de 2015.

EXPLICAÇÃO A) B) C) parcial E)

Vício quanto ao objeto
Ocorre quando o ato importa violação à lei, regulamento ou outro ato normativo.
Acontece quando o objeto:

1)  É proibido por lei - Ex.: Município que desapropria bem imóvel da União.

2)  É diverso do previsto na lei para o caso sobre o qual incide - Ex.: Pena de suspensão quando cabível de repreensão.

3)   É impossível porque os efeitos pretendidos são irrealizáveis - Ex.: Nomeação para cargo inexistente.

4)  É imoral porque o ato fere a norma - Ex.: Pareceres são encomendados contrários ao entendimento.

5)  É incerto em relação ao destinatário, às coisas e ao lugar - Ex.: Desapropriação de bem não definido com precisão.

Vício quanto ao motivo
Ocorre quando o fundamento do ato é materialmente inexistente ou juridicamente inadequado ao resultado do ato.

Pode ocorrer, também, quando o motivo é falso.Exemplos:

1)  Punição de funcionário sem que ele tenha cometido infração (motivo inexistente).

2)  Se o funcionário punido praticou infração diversa (ato falso).

EXPLICAÇÃO D)

Vício quanto à forma
Ocorre em virtude da omissão ou da onobservância completa ou irregular de formalidades essenciais à existência do ato. Exemplos:

1)  Nomeação para cargo público sem concurso´.

2)  Regulamento baixado por portaria (só pode ser baixado por decreto).

3)  Convocação para participação em concorrência sem adital.

4)  Decreto nãso assinado pela autoridade competente.

5)  Demissão de funcionário sem processo administrativo.

Vício quanto à finalidade
Quando há desvio de poder ou finalidade específica de interesse público. Exemplos:

1)  Desapropriação feita para prejudicar determinada pessoa. É desvio de poder porque o ato não foi praticado para atender interesse público.

2)  Remoção "ex officio" de funcionário para puni-lo. É desvio de poder porque tal remoção é permitida apenas para atender a necessidade de serviço.

EXPLICAÇÃO E)

Vício quanto ao sujeito

Ocorre quando o sujeito que praticar o ato não tiver a devida competência. Padece também de tal vício o agente que excede no seu poder (o que também significa incompetência).

Pode ocorrer:

1)  Em razão da matéria - Quando a autoridade não tem poder ou competência sobre aquela matéria.

2)  Em razão do grau hierárquico do órgão ou autoridade - Um diretor financeiro, por exemplo, não pode demitir um funcionário.

3)  Em razão do lugar - Exemplo: Coordenador de ensino de Maceió não pode baixar ato para o ensino em Rio Largo.

4)  Em razão do tempo do ato - A delegação de competência vai até determinada data, após o que a autoridade não tem mais competência.

Fonte.: http://xadai2.blogspot.com.br/2010/06/vicios-do-ato-administrativo.html

a dúvida entre MOTIVO E OBJETO me persegue, sempre erro as questões, alguém pode me ajudar?

SE VOCE NAO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, VOCE ESCOLHE!

GABARITO B

Motivo: situação de fato (o que aconteceu no mundo real) e de direito (situação prevista na lei) que faz com que o ato seja praticado. Analisando a alternativa I, nem mesmo sabemos o que o servidor fez na prática (situação de fato) para ser punido. Ora, não podemos dizer que há vício de motivo. Assertiva II, Josefina alegou uma situação fática para o ato - necessidade do bem público- depois tomou atitude contrária à que alegou. Caracterizado o vício de motivo.

Objeto: é o efeito produzido no mundo jurídico. Assertiva I, A lei previa que o servidor deveria ser suspenso (efeito jurídico), no entanto ele foi advertido. Há vício de objeto. Assertiva II, Ora, o objeto está correto, caso queira romper com a premissão de uso de bém público, o intrumento previsto é a revogação, não qualquer vício no objeto. Há sim o vício no motivo.

Fonte: Erick Alves

O motivo não é o interesse público

B